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Issue DateTitleAuthor(s)
2014Medidas de execução indireta na efetivação de decisões judiciais que tutelem o direito fundamental à saúdeMariano, Cynara Monteiro; Azevedo, Pedro Emanuel Barreto de
2013Judiciário, democracia e independência: uma análise crítica sobre o governo do judiciário e a sua interferência na independência dos juízesCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Magalhães, Régis Augusto Timbó
2008Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da instrução normativa RFB nº 802/07Macedo Filho, Francisco de Araújo; Carlos, Diego Guedêlha
2014O controle jurisdicional das demandas de saúde em procedimentos médicos com fila de espera: uma análise à luz do princípio da igualdadeMariano, Cynara Monteiro; Fernandes, Lara Teles
2014Análise dos conceitos de regra e princípio e seus usos na aplicação do direito com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert AlexyGuerra, Marcelo Lima; Melo, Marcelo Sampaio de Couto
2008O direito fundamental à segurança pública e a responsabilidade civil do estado na ação civil ex delictoPinto, José Adriano; Domingos, Jânio Taveira
2014A repercussão dos "rolezinhos" no ordenamento jurídico brasileiroArruda, Samuel Miranda; Gomes, João Cláudio Pinto
2014Direitos fundamentais em colisão: análise dos direitos, a solução de conflitos e os aspectos relevantes da ADPF nº 54Araújo, Francisco Regis Frota; Freitas, Jammil Holanda
2008A separação dos poderes, a atuação do poder judiciário e a efetividade da constituiçãoPessoa, Emanuel de Abreu; Frota, Danilo Barroso
2017A esterilização cirúrgica e os direitos da personalidadeGomes , Felipe Lima; Lima, Francisco Régis Leite