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2008A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINSMacedo Filho, Francisco de Araújo; Araújo, Edvaldo Lima
2014A transação como meio alternativo de resolução de controvérsias tributáriasMacedo Filho, Francisco de Araújo; Almeida Júnior, Márcio Fabrício de
2014Legitimidade ativa para a ação de repetição do indébito relativa a "tributos indiretos": uma análise crítica da jurisprudência do STF e do STJMachado Segundo, Hugo de Brito; Araújo, Natalice Lima da Frota
2014O princípio da anterioridade tributária e a revogação de isenções não onerosasMachado Segundo, Hugo de Brito; Aguiar, Rebeca Lima
2013Análise da constitucionalidade da resolução n.º 13/2012 do Senado FederalCintra, Carlos César Sousa; Torres, Sávio Hercílio Vieira
2008Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da instrução normativa RFB nº 802/07Macedo Filho, Francisco de Araújo; Carlos, Diego Guedêlha
2014Ação de repetição de indébito envolvendo tributos indiretos à luz do princípio constitucional da legalidade tributáriaMachado Segundo, Hugo de Brito; Nogueira Júnior, Francisco Fernando Cavalcante
2013A imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social referente às contribuições sociais: controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais de seus requisitosMachado Segundo, Hugo de Brito; Fontenele Júnior, Ubirajara Souza
2008Análise constitucional do imposto de renda em face do princípio da capacidade contributivaCavalcante, Denise Lucena; Silva, Diego Assunção Barbosa da
2014Parâmetros para a modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade em lides tributáriasMachado Segundo, Hugo de Brito; Ferreira, Francisco Thiago Mota