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2013A responsabilidade patrimonial e extracontratual do estado por atos jurisdicionaisSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Silveira Filho, Antonio Gildásio Holanda
2014Responsabilidade do estado face aos danos causados por atos multitudináriosAraújo, Maria José Fontenelle Barreira; Alves, Murilo Caldas Fontenele
2013Responsabilidade civil do estado por omissão no dever de garantir a segurança públicaCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Salazar Primo, Diego de Alencar
2014O ajuizamento da ação indenizatória decorrente da responsabilidade civil do estado em face do agente públicoMarques Júnior, William Paiva; Diogo, Cristiane Sampaio
2010Responsabilidade civil do estado pela prisão provisória do inocenteArruda, Samuel Miranda; Carvalho, Karol Dantas
2014A legitimidade do agente público no polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do estadoCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Sombra, Juliana Lemos de Oliveira
2013A responsabilidade civil por omissão do estado em acidentes de trânsitoSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Xavier, André Jackson Gomes
2017Responsabilidade civil do agente público por danos a terceirosMachado Segundo, Hugo de Brito; Martins, Ana Gyzelle Ângelo
2016A responsabilidade civil do Estado pela má prestação dos serviços públicos à luz do CDCMagalhães, Yuri Cavalcante; Lopes, Andrezza Torres
2016Responsabilidade civil do estado por negligência na prevenção de danos ambientaisMelo Júnior , Regnoberto Marques de; Oliveira, Antônio Adons de