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2010Limitações à liberdade de expressão e a publicidade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiroSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe
2012A dinâmica da prisão preventiva e das medidas cautelares à luz da lei federal nº 12.403/11Silva, Michel Mascarenhas; Lucena, Tales Freire
2012Juiz das garantias de acordo com o projeto do novo código de processo penalMarques Júnior, William Paiva; Costa, Ivana Rocha
2010Mandado de segurança: breve histórico, partes e legitimidade passivaMoraes, Germana de Oliveira; Almeida, Brígida Cavalcanti Coelho de
2010O sigilo no processo penal face à súmula vinculante nº 14Menezes, Lino Edmar de; Pinto, Carlos Roberto Britto Gomes
2012A problemática do fundamento da ordem pública na decretação da prisão preventivaArruda, Samuel Miranda; Santos, Vanice Nascimento dos
2013A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal de acordo com a lei 12.403/2011Rebouças, Sérgio; Carvalho, Andrey Coutinho
2014A relevância dos laudos preliminar e definitivo de detecção de substância entorpecente e suas repercussões no âmbito dos processos relativos aos crimes de tráfico de drogasNepomuceno, Raul Carneiro; Barbosa, Livio César Feitosa
2009Policialismo ou cautelaridade: a realidade da prisão temporária no Brasil vinte anos após a publicação da lei 7.960/89Arruda, Samuel Miranda; Matos, Andressa da Costa
2013A justa causa no processo penalRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Viana, Claudiana Neves