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2012A dinâmica da prisão preventiva e das medidas cautelares à luz da lei federal nº 12.403/11Silva, Michel Mascarenhas; Lucena, Tales Freire
2012A problemática do fundamento da ordem pública na decretação da prisão preventivaArruda, Samuel Miranda; Santos, Vanice Nascimento dos
2013A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal de acordo com a lei 12.403/2011Rebouças, Sérgio; Carvalho, Andrey Coutinho
2014A relevância dos laudos preliminar e definitivo de detecção de substância entorpecente e suas repercussões no âmbito dos processos relativos aos crimes de tráfico de drogasNepomuceno, Raul Carneiro; Barbosa, Livio César Feitosa
2009A prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiroTemóteo, Wagneriana Lima; Oliveira, Jacinto Lúcio dos Santos
2013A presunção de inocência e sua efetividadeMaia, Daniel; Aquino, Leonardo Menezes
2014A prisão preventiva como garantia da ordem pública e sua duração na ultimação da instrução processualCabral, Gustavo César Machado; Barbosa, Amanda Estevam
2014O caráter inquisitivo da persecução penal com ênfase no instituto da prisão preventiva na lei Maria da PenhaMarques Júnior, William Paiva; Uchoa, Vambaster Nobre
2011A lei nº 12.403/2011 e as medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisãoAlbuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de; Corrêa, Ismael Nedehf do Vale
2016Segurança pública e liberdade individual: resultados preliminares e perspectivas de aperfeiçoamento do projeto audiência de custódia no estado do Ceará.Rebouças , Sérgio Bruno Araújo; Pires, Rafael Barros