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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2009 | Policialismo ou cautelaridade: a realidade da prisão temporária no Brasil vinte anos após a publicação da lei 7.960/89 | Matos, Andressa da Costa | TCC |
2016 | Medidas cautelares de natureza pessoal no direito processual penal: análise acerca da constitucionalidade das prisões preventivas decretadas na operação lava jato | Freitas, Klaricy Barreto de | TCC |
2013 | A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal de acordo com a lei 12.403/2011 | Carvalho, Andrey Coutinho | TCC |
2012 | A dinâmica da prisão preventiva e das medidas cautelares à luz da lei federal nº 12.403/11 | Lucena, Tales Freire | TCC |
2006 | Tutelas de urgência: análise crítica da diferenciação feita pela doutrina majoritária nacional entre tutela cautelar e tutela antecipatória | Esteves, Enio Rodrigues | TCC |
2011 | A lei nº 12.403/2011 e as medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão | Corrêa, Ismael Nedehf do Vale | TCC |
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Assunto
Tipo de Documento
- 6 TCC