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2009Direito penal do inimigo: um novo paradigma de política criminal (expansão e reflexos na realidade brasileira)Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de; Grangeiro Júnior, José Hugo
2009Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006Arruda, Samuel Miranda; Albuquerque, Daniel Medeiros de
2017O cumprimento antecipado de pena: um estudo sobre a recente jurisprudência do STF e suas repercussões no sistema penal brasileiroRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Bezerra, Lucas Brendo Correia
2009O sistema brasileiro de progressão de regime e a problemática efetivação frente à lei de execução penalTemóteo, Wagneriana Lima; Silva, Francisco Benilton Serafim da
2014Regime disciplinar diferenciado: a tortura institucionalPereira, Márcio Ferreira Rodrigues; Mendes, Mayara dos Santos Rodrigues
2013Direito penal do inimigo e o regime disciplinar diferenciadoArruda, Samuel Miranda; Nogueira, Alan Victor Costa Rios
2014Evolução legislativa e jurisprudencial dos requisitos para a progressão de regimeRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Lima, Rafaella Oliveira de
2008A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudoBezerra, Ademar Mendes; Paiva, Ana Angélica Bessa
2007Fundamentos e limites para imposição da sanção penalArruda, Samuel Miranda; Azevêdo, Eduardo Belarmino Cunha de
2011Descarcerização do usuário de entorpecentes no BrasilMaia, Daniel; Ferro, Monique Lino