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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2008 | Crimes falenciais sob a ótica da nova lei de falência e recuperação de empresa: lei 11.101/2005 | Nascimento, Francisco Lizomar do | TCC |
2014 | Prisão domiciliar como alternativa à inexistência de vagas em estabelecimento penal | Araújo, Gabriel Arruda | TCC |
2014 | Análise sobre a necessidade do exame criminológico para a progressão de pena à luz dos princípios da humanidade e da individualização da pena | Leal, Alene Barbosa | TCC |
2009 | Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006 | Albuquerque, Daniel Medeiros de | TCC |