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2008Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da instrução normativa RFB nº 802/07Macedo Filho, Francisco de Araújo; Carlos, Diego Guedêlha
2014Manifestações musicais no Brasil: direito à cultura e liberdade de expressãoMarques Júnior, William Paiva; Cavalcante, Camila Maria Santiago
2017A tutela jurídica do direito fundamental à privacidade e a necessidade de atuação jurisdicional do estado: uma análise do conflito entre o público e o privadoMarques Júnior, William Paiva; Carvalho, Flâmila Machado de
2012A evolução do sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiroMacedo Filho, Francisco de Araújo; Vasconcelos, Reno Silva
2013Divulgação de rendimentos e os princípios da transparência e da publicidade: um estudo sob a luz da lei nº 12.527/2011Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Feijão, Iara Brena da Ponte
2013A nova lei de acesso à informação e a divulgação individualizada da remuneração dos servidores públicosMarques Júnior, William Paiva; Chaves, Nairim Tatiane Lima
2006Sigilo bancário: as limitações às exceções do sigiloAragão, Francisco Paulo Brandão; Holanda, Roberto Capistrano
2006Violação do sigilo de correspondência de presoHolanda, Marcos de; Alves, José Valderez
2016O caráter instrumental dos direitos fundamentais na análise da liberdade de expressão e do direito à imagem e à privacidade na sociedade em redeMarques Júnior, William Paiva; Pompeu, Inês Mota Randal
2015Compatibilidade entre os direitos à intimidade e à liberdade de expressãoAraujo, Maria Jose Fontenelle Barreira; Machado, Naime Tavares.