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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2010 | A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho | Gomes, Marianna de Queiroz | TCC |
2016 | Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial | Silva, Santhiago Castro da | TCC |
2016 | A insignificância no descaminho: análise crítica dos critérios adotados pela jurisprudência | Meirelles, Débora Chagas | TCC |
2015 | Aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária | Cesar Júnior, Euclides | TCC |
2014 | Resquícios do direito penal do autor no Brasil | Carvalho, Pedro Henrique Franco de | TCC |
2010 | O postulado da insignificância do direito penal | Silva, Luciano Borges da | TCC |
2018 | A aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa | Filho, José Wilson de Carvalho | TCC |
2014 | O princípio da insignificância e o crime de descaminho: análise crítica da jurisprudência e proposição para o impasse sobre sua aplicação | Sabóia, Antonio Bruno Rolim Caldas | TCC |
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