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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2017 | Do foro especial por prerrogativa de função: um estudo sobre a PEC nº 10/2013 e a iminente extinção do foro especial para crimes comuns | Oliveira, Fernanda de | TCC |
2014 | A atipicidade penal do porte de arma branca após a vigência das leis nº 9.437/1997 e nº 10.826/2003 | Gomes, Amaiara Cisne | TCC |
2014 | Crimes de perigo abstrato e seus limites como meio de proteção a bens jurídicos relevantes no ordenamento jurídico brasileiro | Vasconcelos, Laís Amaral Corrêa de | TCC |
2013 | Cabimento da prisão preventiva em concurso de crimes de menor potencial ofensivo | Coêlho, Pedro Emanuel Alcantara | TCC |
2011 | Competência para o julgamento do crime de exploração do trabalho escravo | Belarmino, Afonso Roberto Mendes | TCC |
2014 | O princípio da insignificância e o crime de descaminho: análise crítica da jurisprudência e proposição para o impasse sobre sua aplicação | Sabóia, Antonio Bruno Rolim Caldas | TCC |
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Assunto
Tipo de Documento
- 6 TCC