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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2014A aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes ao controle de constitucionalidade brasileiroPonte, Amannda Castro daTCC
2013O controle jurisdicional de convencionalidade das leisNóbrega, Mariana Machado daTCC
2013Parâmetros para a aplicação da doutrina prospectiva em matéria tributária: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAlexandre, Marcos César CamposTCC
2014Das ruas ao parlamento: análise da (in)constitucionalidade dos projetos de lei que regulamentam o direito fundamental a manifestaçãoSales, Jéssica FonteneleTCC
2013A (in)compatibilidade da lei de anistia face à ordem jurídica internacional: uma análise da decisão proferida pelo STF na ADPF nº 153 e da sentença proferida pela corte interamericana de direitos humanos no caso Lung e outros versus BrasilFernandes, Talita HermógenesTCC
2008Aspectos do controle de constitucionalidade das leis municipaisFelício, Bruno de Miranda LeãoTCC
2010Eficácia repristinatória da decisão na ação direta de inconstitucionalidadeSandes, Lidiana de SouzaTCC
2010Controle de inconstitucionalidade difuso: uma análise de seu declínio no direito constitucional brasileiro e sua relação com os poderes do Supremo Tribunal FederalAndrade, Cynthia de SousaTCC
2007Controle de constitucionalidade das leis municipaisOliveira, Lucas Sá deTCC
2014Modulação de efeitos das decisões declaratórias de não-recepção de normas anteriores a CRFB/88: aspectos jurisprudenciais do STFCosta, Eliziane Morais daTCC

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