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2013Responsabilidade civil do estado pelas verbas trabalhistas nos contratos de terceirizaçãoCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Facó, Sara Bezerra
2014O ajuizamento da ação indenizatória decorrente da responsabilidade civil do estado em face do agente públicoMarques Júnior, William Paiva; Diogo, Cristiane Sampaio
2014A responsabilidade da administração pública sobre as verbas trabalhistas nos contratos de terceirização ante a súm. 331 do TST e a ADC 16Marques Júnior, William Paiva; Cavalcante, Natália Braga
2010Responsabilidade do estado por danos materiais decorrentes de nomeação tardia de aprovado em concurso públicoFeitosa, Gustavo Raposo Pereira; Capistrano, Márcio Anderson Silveira
2014A responsabilidade da administração pública na terceirização de serviçosMarques Júnior, William Paiva; Teixeira, Larissa Ricarte Rogério
2014A responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionaisMariano, Cynara Monteiro; Neves, Leonardo Pereira de Brito
2014A legitimidade do agente público no polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do estadoCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Sombra, Juliana Lemos de Oliveira
2017Responsabilidade civil do agente público por danos a terceirosMachado Segundo, Hugo de Brito; Martins, Ana Gyzelle Ângelo
2007Responsabilidade extracontratual do estado por atos jurisdicionaisRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Barreto, Cristiane Pessanha
2015A responsabilidade da administração pública pelo pagamento de encargos trabalhistas decorrrentes de contratos de gestão com organizações sociaisMariano, Cynara Monteiro; Gomes, Daniela Machado