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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013Judiciário, democracia e independência: uma análise crítica sobre o governo do judiciário e a sua interferência na independência dos juízesMagalhães, Régis Augusto TimbóTCC
2013Premissa majoritária e legitimidade de atuação da jurisdição constitucionalMartins, Marília de Lourdes CalixtoTCC
2013Divulgação de rendimentos e os princípios da transparência e da publicidade: um estudo sob a luz da lei nº 12.527/2011Feijão, Iara Brena da PonteTCC
2013A prestação jurisdicional à tutela da saúde como meio de efetivação da constituiçãoMachado, Matheus SilvaTCC
2013Oneração excessiva dos juros de mora em face da duração irrazoável do processoVasconcelos, Fernanda SousaTCC
2013O direito a um meio ambiente de trabalho adequado como direito fundamental: o trabalho com agrotóxicos no CearáPessoa, Érika Maria FilgueiraTCC
2013Análise dos princípios da publicidade dos atos processuais e da presunção de inocência sob o exercício da liberdade de expressão dos órgãos da mídia no BrasilPinheiro, Caroline MalaquiasTCC
2013Hierarquização implícita de direitos fundamentaisCarvalho, Igor Brandão Feitosa deTCC
2013A (in) constitucionalidade do projeto de emenda constitucional 215/00 e os direitos fundamentais indígenas: as estratégias jurídicas-políticas que visam a limitação das demarcações de terras indígenas no BrasilSantos, Julianne Melo dosTCC
2013A interferência do poder judiciário no âmbito das políticas públicas sob o prisma dos direitos fundamentaisSoares, Nathan Matias LopesTCC

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