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2016Autodeterminação de gênero enquanto direito fundamental da personalidade: a visão pós-estruturalista da transexualidade e o projeto de lei nº 5002/2013Marques Júnior, William Paiva; Souza, Gabriela de Oliveira Moura e
2016O trabalho na terceira idade como direito fundamental: suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Silva, Cicero Gonçalves Oliveira da
2016O caráter instrumental dos direitos fundamentais na análise da liberdade de expressão e do direito à imagem e à privacidade na sociedade em redeMarques Júnior, William Paiva; Pompeu, Inês Mota Randal
2016A efetivação do direito fundamental à educação das pessoas com deficiênciaSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Freitas, Heveline Damasceno de
2016O Estado laico e a Constituição Federal de 1988Araújo, Francisco Regis Frota; Conrado, Belchior Mota
2016Limites e possibilidades dos reajustes nos contratos de planos de saúde por alteração de faixa etáriaMarques Júnior, William Paiva; William, Marina de Holanda
2016Análise sobre o auxílio-reclusão no regime semiaberto domiciliarMarques Júnior, William Paiva; Gondim, Laís Mesquita
2016Os direitos fundamentais sociais à luz do princípio da vedação ao retrocesso social frente aos limites orçamentáriosFreitas, Raquel Coelho de; Tabosa, Diego Mariano Moura
2016A necessidade do instituto do auxílio-doença parental para os segurados da Previdência SocialMarques Júnior, William Paiva; Semensato, Marcella da Silva
2016Alto da paz: estudo de caso sobre direito à moradia e remoções forçadasMessias, Gretha Leite Maia de; Medeiros, Felipe Daminelli de