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2013A interferência do poder judiciário no âmbito das políticas públicas sob o prisma dos direitos fundamentaisAraújo, Francisco Regis Frota; Soares, Nathan Matias Lopes
2013A prestação jurisdicional à tutela da saúde como meio de efetivação da constituiçãoCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Machado, Matheus Silva
2013A carta austríaca de 1920 e seus princípios nucleares: das consequências do ingresso na UE e da problemática da soberaniaCorreia, Theresa Rachel Couto; Carvalho, Igor Ribeiro
2013A terra como sujeito de direitosMoraes, Germana de Oliveira; Viana, Mateus Gomes
2013A (in) constitucionalidade do projeto de emenda constitucional 215/00 e os direitos fundamentais indígenas: as estratégias jurídicas-políticas que visam a limitação das demarcações de terras indígenas no BrasilFerraz, Fernando Basto; Santos, Julianne Melo dos
2013Premissa majoritária e legitimidade de atuação da jurisdição constitucionalMachado Segundo, Hugo de Brito; Martins, Marília de Lourdes Calixto
2013Direito fundamental à liberdade de trânsito: uma análise da constitucionalidade da cobrança do pedágio na inexistência de via alternativaMacedo Filho, Francisco de Araújo; Lemos, Randerson Anastácio de
2013A nova lei de acesso à informação e a divulgação individualizada da remuneração dos servidores públicosMarques Júnior, William Paiva; Chaves, Nairim Tatiane Lima
2013Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas e sua eficácia sob a égide da constituição federal de 1988Marques Júnior, William Paiva; Oliveira, Moisés Timbó de
2013Análise dos princípios da publicidade dos atos processuais e da presunção de inocência sob o exercício da liberdade de expressão dos órgãos da mídia no BrasilArruda, Samuel Miranda; Pinheiro, Caroline Malaquias