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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2013 | Da ultra-atividade das leis penais temporárias e excepcionais em face do princípio da retroatividade da lei penal mais benigna | Gomes, Leonardo Calheiros | TCC |
2013 | Crise da causalidade naturalística no direito penal e sociedade de risco: análise da teoria da imputação objetiva | Ferreira, Samantha Pinheiro | TCC |
2013 | A legislação simbólica aplicada ao direito penal | Pinheiro, Ana Carolina Lucena | TCC |
2013 | Cabimento da prisão preventiva em concurso de crimes de menor potencial ofensivo | Coêlho, Pedro Emanuel Alcantara | TCC |
2013 | Direito penal do inimigo e o regime disciplinar diferenciado | Nogueira, Alan Victor Costa Rios | TCC |
2013 | O foro privilegiado em matéria penal à luz do garantismo de Luigi Ferrajoli | Gomes, Fred Secundino | TCC |
2013 | A comprovação da materialidade e da autoria nos crimes virtuais | Sales, Marcos Levy Gondim | TCC |