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2015Justificativas econômicas para a publicação da Medida Provisória nº 664/2014: repercussões sobre os direitos fundamentais de 2º geraçãoCavalcante, Emanuele de Oliveira; Oliveira, David Barbosa de
2015A laicidade como princípio fundamental do estado de direitoMarques Júnior, William Paiva; Nogueira, Alfredo Isaac
2015O direito à prioridade processual para os pacientes que sofrem de esclerose múltiplaCabral, Gustavo César Machado; Guimarães, Ana Renata de Freitas
2015Direitos fundamentais do contribuinte na ordem jurídico-constitucional de 1988: violações no âmbito do imposto de rendaMarques Júnior, William Paiva; Gurgel, Hugo Pompeu Andrade
2015O direito ao esquecimento sob o prisma dos direitos fundamentaisMarques Júnior, William Paiva; Pompeu, Melyne Diniz
2015A reserva do possível no acesso ao direito fundamental à saúdeMarques Júnior, William Paiva; Sales, Pedro Vinícius Guerra de
2015Compatibilidade entre os direitos à intimidade e à liberdade de expressãoAraujo, Maria Jose Fontenelle Barreira; Machado, Naime Tavares.
2015Acesso ao direito fundamental à educação: análise dos casos Brasil, Portugal, Espanha e HolandaMarques Júnior, William Paiva; Andrade, Paloma Costa
2015Direito à amamentação no sistema penitenciário na cidade de FortalezaMessias, Gretha Leite Maia de; Bitu, Nádia Mirla Lima
2015Limites e possibilidades da liberdade de imprensaMarques Júnior, William Paiva; Teixeira, Naiara Frota