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Issue DateTitleAuthor(s)
2015Aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributáriaNepomuceno, Raul Carneiro; Cesar Júnior, Euclides
2015Aspectos jurídicos acerca do uso terapêutico da Cannabis no BrasilChagas, Márcia Correia; Martins, Cynthia Dias
2015O projeto de lei 5900/2013 e sua importância no cenário político atualCabral, Gustavo César Machado; Obara, Endrigo Suehiro
2015A posse de drogas para consumo pessoal no anteprojeto do novo Código PenalCabral, Gustavo César Machado; Fonseca, Luizete Aracy Lopes
2015A problematização concernente ao enquadramento penal do ato do linchamentoSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Carvalho, Graziele Braz de
2015Análise da viabilidade da diminuição da maioridade penal no contexto jurídico e social brasileiroCabral, Gustavo César Machado; Duarte, Mac'simus Walesko de Castro
2015O projeto de lei Gabriele Leite: uma discussão sobre prostituição e a descriminalização do lenocínio como instrumento de regulamentação da atividade no BrasilNepomuceno, Raul Carneiro; Alves, Kássia Lanelly Lima
2015Legislação penal simbólica e suas implicações no direito penal brasileiroNepomuceno, Raul Carneiro; Araújo, Lidiane de Vasconcelos
2015Do conceito de ordem pública na prisão preventiva: análise doutrinária e jurisprudencialCabral, Gustavo César Machado; Aquino, Isabelly Damasceno de
2015Tutela penal em biopirataria: uma análise sobre a necessidade de tipificação do institutoNepomuceno, Raul Carneiro; Santos, Jáder Rocha Pereira dos