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2014Da solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos no estado democrático de direitoMachado Segundo, Hugo de Brito; Mello, Antônio Vitor Reis Gonçalves
2014Tributos inclusos no simples nacional: um estudo comparativo das obrigações tributárias inclusas no regime especial disposto pela lei complementar 123/2006Machado Segundo, Hugo de Brito; Pequeno, Artur Magalhães
2014Resistência fiscal e desobediência tributária: por um direito de não pagar tributo injustoMacedo Filho, Francisco de Araújo; Cunha, Isaac Rodrigues
2014A norma imunizante do artigo 40, § 21, da constituição federal e a inércia do poder legislativo brasileiroCavalcante, Denise Lucena; Teixeira, João Simões
2014Da fraude perpetrada nos crimes contra a ordem tributária: a hipótese da proliferação de delitos e o concurso de crimesMachado Segundo, Hugo de Brito; Pavan, Luana Alves Gonçalves
2014A imunidade tributária dos livros digitais à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMacedo Filho, Francisco de Araújo; Silva, Luís Feitosa de Macedo e
2014A evolução do princípio da legalidade no âmbito do direito tributárioMacedo Filho, Francisco de Araújo; Santos, Remo Vieira dos
2014Imunidade tributária de livros eletrônicos e e-readersCavalcante, Denise Lucena; Oliveira, Natalia Gomes de
2014Análise da relação entre a ordem econômica nacional e os países com tributação favorecidaCintra, Carlos César Sousa; Pereira, Sarah Pinheiro Diógenes
2014O princípio da capacidade contributiva e a (in)constitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS: uma nova proposta do projeto de lei complementar 163/12Cintra, Carlos César Sousa; Nascimento, Raffaela Rodrigues