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2014O princípio da insignificância e o crime de descaminho: análise crítica da jurisprudência e proposição para o impasse sobre sua aplicaçãoCabral, Gustavo César Machado; Sabóia, Antonio Bruno Rolim Caldas
2014A atipicidade penal do porte de arma branca após a vigência das leis nº 9.437/1997 e nº 10.826/2003Silva, Michel Mascarenhas; Gomes, Amaiara Cisne
2014A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a mitigação da teoria da dupla imputaçãoRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Vasconcelos, Ana Lídia Soares
2014Justiça restaurativa: um novo paradigma na justiça criminal brasileiraMenezes, Lino Edmar de; Bezerra, Rayan Vasconcelos
2014Crimes de perigo abstrato e seus limites como meio de proteção a bens jurídicos relevantes no ordenamento jurídico brasileiroNepomuceno, Raul Carneiro; Vasconcelos, Laís Amaral Corrêa de
2014Regime disciplinar diferenciado: a tortura institucionalPereira, Márcio Ferreira Rodrigues; Mendes, Mayara dos Santos Rodrigues
2014A criminalização da pornografia infantil simulada no ordenamento jurídico brasileiroNepomuceno, Raul Carneiro; Mendes, Bianca Berdine Martins
2014Liberdade provisória em crimes hediondosCabral, Gustavo César Machado; Lima, Pedro Jorge Cruz de
2014Aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade de combinação de leis para o benefício do réuNepomuceno, Raul Carneiro; Sousa, Yorran Lirio Prates Barbosa de
2014Resquícios do direito penal do autor no BrasilRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Carvalho, Pedro Henrique Franco de