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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2011	Efetivação judicial dos direitos fundamentais de segunda dimensão e reserva do possível: análise dos óbices à concretização da constituição federal de 1988	Oliveira, Samille de Fátima Abreu de	TCC
2011	Suspensão de segurança como juízo de compatibilização hermenêutica na efetivação dos direitos sociais dos servidores públicos	Lopes, Karyne Campos	TCC
2011	O princípio da razoável duração do processo	Rebouças, Mauro Ferreira	TCC
2011	O exercício abusivo dos direitos de ação e de petição com efeito anticoncorrencial (SHAM LITIGATION): conceito e concreção no direito brasileiro	González, Thiago Holanda	TCC
2011	Os limites de atuação do poder judiciário no controle das políticas públicas	Rocha, Milena Alencar Gomes Veras da	TCC
2011	O direito à imagem do preso	Trigueiro, Perlla Menezes	TCC
2011	O direito de resistir ao direito: a experiência do movimento dos conselhos populares (MCP) na ocupação raízes da praia e os limites e possibilidades da afirmação constitucional do direito de resistência	Castilho, Natalia Martinuzzi	TCC
2011	Análise constitucional do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo código de processo civil	Sales, Bruno Maia	TCC
2011	A aplicabilidade e efetividade do direito fundamental à educação	Menezes, Ana Júlia Dantas	TCC
2011	Aspectos éticos, médicos e jurídicos da resolução nº 1.805/2006 do conselho federal de medicina sobre a ortotanásia à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana	Vale, Janaína Braz do	TCC