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Issue DateTitleAuthor(s)
2014Medidas de execução indireta na efetivação de decisões judiciais que tutelem o direito fundamental à saúdeMariano, Cynara Monteiro; Azevedo, Pedro Emanuel Barreto de
2013Judiciário, democracia e independência: uma análise crítica sobre o governo do judiciário e a sua interferência na independência dos juízesCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Magalhães, Régis Augusto Timbó
2014O controle jurisdicional das demandas de saúde em procedimentos médicos com fila de espera: uma análise à luz do princípio da igualdadeMariano, Cynara Monteiro; Fernandes, Lara Teles
2014Análise dos conceitos de regra e princípio e seus usos na aplicação do direito com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert AlexyGuerra, Marcelo Lima; Melo, Marcelo Sampaio de Couto
2014A repercussão dos "rolezinhos" no ordenamento jurídico brasileiroArruda, Samuel Miranda; Gomes, João Cláudio Pinto
2014Direitos fundamentais em colisão: análise dos direitos, a solução de conflitos e os aspectos relevantes da ADPF nº 54Araújo, Francisco Regis Frota; Freitas, Jammil Holanda
2017A esterilização cirúrgica e os direitos da personalidadeGomes , Felipe Lima; Lima, Francisco Régis Leite
2014Manifestações musicais no Brasil: direito à cultura e liberdade de expressãoMarques Júnior, William Paiva; Cavalcante, Camila Maria Santiago
2017A tutela jurídica do direito fundamental à privacidade e a necessidade de atuação jurisdicional do estado: uma análise do conflito entre o público e o privadoMarques Júnior, William Paiva; Carvalho, Flâmila Machado de
2013O direito a um meio ambiente de trabalho adequado como direito fundamental: o trabalho com agrotóxicos no CearáMarques Júnior, William Paiva; Pessoa, Érika Maria Filgueira