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2014O princípio da insignificância e o crime de descaminho: análise crítica da jurisprudência e proposição para o impasse sobre sua aplicaçãoCabral, Gustavo César Machado; Sabóia, Antonio Bruno Rolim Caldas
2014A atipicidade penal do porte de arma branca após a vigência das leis nº 9.437/1997 e nº 10.826/2003Silva, Michel Mascarenhas; Gomes, Amaiara Cisne
2014A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a mitigação da teoria da dupla imputaçãoRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Vasconcelos, Ana Lídia Soares
2017Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, o princípio da proporcionalidade das penas e vetor da proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado penalmenteCabral, Gustavo César Machado; Silva Neto, Francisco Messias Marinho da
2017Descriminalização do desacato: papel do judiciário na implementação dos direitos humanos em âmbito penalArruda, Samuel Miranda; Pinheiro, Jaderson Soares
2013Da ultra-atividade das leis penais temporárias e excepcionais em face do princípio da retroatividade da lei penal mais benignaRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Gomes, Leonardo Calheiros
2013A comprovação da materialidade e da autoria nos crimes virtuaisSilva, Michel Mascarenhas; Sales, Marcos Levy Gondim
2017Do foro especial por prerrogativa de função: um estudo sobre a PEC nº 10/2013 e a iminente extinção do foro especial para crimes comunsCabral, Gustavo César Machado; Oliveira, Fernanda de
2013Crise da causalidade naturalística no direito penal e sociedade de risco: análise da teoria da imputação objetivaRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Ferreira, Samantha Pinheiro
2017Desacato, STJ e controle de convencionalidadeSilva, Alex Xavier Santiago da; Moura, Breno de Lacerda