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Formulário de Solicitação de Substituição ou Exclusão de Arquivo no RI
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Author(s)
2014
O princípio da insignificância e o crime de descaminho: análise crítica da jurisprudência e proposição para o impasse sobre sua aplicação
Cabral, Gustavo César Machado
;
Sabóia, Antonio Bruno Rolim Caldas
2014
A atipicidade penal do porte de arma branca após a vigência das leis nº 9.437/1997 e nº 10.826/2003
Silva, Michel Mascarenhas
;
Gomes, Amaiara Cisne
2014
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a mitigação da teoria da dupla imputação
Rebouças , Sérgio Bruno Araújo
;
Vasconcelos, Ana Lídia Soares
2017
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, o princípio da proporcionalidade das penas e vetor da proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado penalmente
Cabral, Gustavo César Machado
;
Silva Neto, Francisco Messias Marinho da
2017
Descriminalização do desacato: papel do judiciário na implementação dos direitos humanos em âmbito penal
Arruda, Samuel Miranda
;
Pinheiro, Jaderson Soares
2013
Da ultra-atividade das leis penais temporárias e excepcionais em face do princípio da retroatividade da lei penal mais benigna
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
;
Gomes, Leonardo Calheiros
2013
A comprovação da materialidade e da autoria nos crimes virtuais
Silva, Michel Mascarenhas
;
Sales, Marcos Levy Gondim
2017
Do foro especial por prerrogativa de função: um estudo sobre a PEC nº 10/2013 e a iminente extinção do foro especial para crimes comuns
Cabral, Gustavo César Machado
;
Oliveira, Fernanda de
2013
Crise da causalidade naturalística no direito penal e sociedade de risco: análise da teoria da imputação objetiva
Rebouças , Sérgio Bruno Araújo
;
Ferreira, Samantha Pinheiro
2017
Desacato, STJ e controle de convencionalidade
Silva, Alex Xavier Santiago da
;
Moura, Breno de Lacerda
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Author
1
Albuquerque, Lia Coelho de
1
Almeida, Mariane Araújo Lima de
1
Alves, Kássia Lanelly Lima
1
Aquino, Isabelly Damasceno de
1
Araripe, Priscila Wellausen de Al...
1
Araújo, Lidiane de Vasconcelos
1
Barbosa, João Víctor Carvalho
1
Belarmino, Afonso Roberto Mendes
1
Bezerra, Lucas Brendo Correia
1
Bezerra, Rayan Vasconcelos
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Subject
7
Princípio da insignificância
6
Crime
6
Pena (Direito)
5
Crime hediondo
5
Criminologia
4
Drogas
4
Processo penal
4
Toxicômanos
3
Crime por computador
3
Direitos das mulheres
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Date issued
1
2019
2
2018
10
2017
7
2016
13
2015
13
2014
7
2013
3
2012
5
2011
4
2010
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65
TCC