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2013Direito penal do inimigo e o regime disciplinar diferenciadoArruda, Samuel Miranda; Nogueira, Alan Victor Costa Rios
2013A legislação simbólica aplicada ao direito penalNepomuceno, Raul Carneiro; Pinheiro, Ana Carolina Lucena
2014O princípio da insignificância e o crime de descaminho: análise crítica da jurisprudência e proposição para o impasse sobre sua aplicaçãoCabral, Gustavo César Machado; Sabóia, Antonio Bruno Rolim Caldas
2014A atipicidade penal do porte de arma branca após a vigência das leis nº 9.437/1997 e nº 10.826/2003Silva, Michel Mascarenhas; Gomes, Amaiara Cisne
2014A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a mitigação da teoria da dupla imputaçãoRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Vasconcelos, Ana Lídia Soares
2010Penas alternativas: um novo paradigma de intervenção penalCouto, Theresa Rachel; Santos, Paula Thalita Lima
2014Evolução legislativa e jurisprudencial dos requisitos para a progressão de regimeRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Lima, Rafaella Oliveira de
2014Mídia, direitos fundamentais e sistema penalMarques Júnior, William Paiva; Silva, Tayana Maria Gouveia e
2010Direito penal mínimo versus direito penal máximoArruda, Samuel Miranda; Pequeno, Luiz Eduardo Viana
2012A reforma do código penal pela lei 12.015/2009 e sua condição mais benéfica para o agente que comete o crime de estuproSilva, Michel Mascarenhas; Capibaribe, Hanna Morais de Arimatéa

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