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2008A prescrição tributária nas ações de repetição de indébito dos tributos sujeitos à homologação e o advento da LC 118/05Macedo Filho, Francisco de Araújo; Pinho, Helana Gurgel
2009A incidência do ICMS na venda de software standart por meio do comércio eletrônicoMacedo Filho, Francisco de Araújo; Martins, Luíza Maíte de Oliveira
2008A eficácia do processo administrativo fiscal em face dos princípios constitucionaisRocha, Rafael Sampaio; Pinheiro, Maria Eduarda Alves
2009A tributação das emissões antrópicas de gases do efeito estufa no BrasilCavalcante, Denise Lucena; Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de
2009Aspectos contemporâneos da tributação ambiental: tributação da geração de energia eólica no BrasilCavalcante, Denise Lucena; Silva, José David Ferreira da
2009O limite para dedução do imposto de renda com gastos educacionais e a ordem jurídica vigentePinto, José Adriano; Vasconcelos, Fernando Freire
2009Sanções políticas em direito tributário: uma abordagem acerca da legislação cearenseMacedo Filho, Francisco de Araújo; Barros, Diego Felipe de Sousa
2009O uso da força policial no estado democrático de direito: limites e prerrogativas da fiscalização tributáriaCavalcante, Denise Lucena; Sousa, Lívio Oliveira de
2008Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da instrução normativa RFB nº 802/07Macedo Filho, Francisco de Araújo; Carlos, Diego Guedêlha
2008Análise constitucional do imposto de renda em face do princípio da capacidade contributivaCavalcante, Denise Lucena; Silva, Diego Assunção Barbosa da