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Issue DateTitleAuthor(s)
2008A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINSMacedo Filho, Francisco de Araújo; Araújo, Edvaldo Lima
2009Políticas públicas fiscais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelos automóveisCavalcante, Denise Lucena; Sales, João Victor Porto
2008Crimes contra a ordem tributária e o processo administrativo fiscalMacedo Filho, Francisco de Araújo; Bonates, Célio de Oliveira e
2008Imposto sobre serviços na construção civilMacedo Filho, Francisco de Araújo; Jovino, Fernando Antonio
2008Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da instrução normativa RFB nº 802/07Macedo Filho, Francisco de Araújo; Carlos, Diego Guedêlha
2008Análise constitucional do imposto de renda em face do princípio da capacidade contributivaCavalcante, Denise Lucena; Silva, Diego Assunção Barbosa da
2008A prescrição tributária nas ações de repetição de indébito dos tributos sujeitos à homologação e o advento da LC 118/05Macedo Filho, Francisco de Araújo; Pinho, Helana Gurgel
2008Da inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre os contratos de franquia empresarialPinto, José Adriano; Ledo, Alex de Paula
2009Sanções políticas em direito tributário: uma abordagem acerca da legislação cearenseMacedo Filho, Francisco de Araújo; Barros, Diego Felipe de Sousa
2009O limite para dedução do imposto de renda com gastos educacionais e a ordem jurídica vigentePinto, José Adriano; Vasconcelos, Fernando Freire