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2013A serendipidade na interceptação telefônica lícita: validade da prova encontrada fortuitamenteArruda, Samuel Miranda; Nogueira, Suzana Maurício
2014A reparação do dano e a lei 11.719/2008: análise do inciso IV do artigo 387 do código de processo penalRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Carvalho, Sabrina Rodrigues de
2012Juiz das garantias de acordo com o projeto do novo código de processo penalMarques Júnior, William Paiva; Costa, Ivana Rocha
2010Mandado de segurança: breve histórico, partes e legitimidade passivaMoraes, Germana de Oliveira; Almeida, Brígida Cavalcanti Coelho de
2010Limitações à liberdade de expressão e a publicidade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiroSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe
2012A dinâmica da prisão preventiva e das medidas cautelares à luz da lei federal nº 12.403/11Silva, Michel Mascarenhas; Lucena, Tales Freire
2010O sigilo no processo penal face à súmula vinculante nº 14Menezes, Lino Edmar de; Pinto, Carlos Roberto Britto Gomes
2012A problemática do fundamento da ordem pública na decretação da prisão preventivaArruda, Samuel Miranda; Santos, Vanice Nascimento dos
2013A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal de acordo com a lei 12.403/2011Rebouças, Sérgio; Carvalho, Andrey Coutinho
2010O papel da defensoria pública no concretização do devido processo penalSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Pinto, Ana Karoline dos Santos