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Issue DateTitleAuthor(s)
2013Aspectos constitucionais da castração químicaMaia, Daniel; Praxedes, Thiago Castro
2013As conseqüências da pena de prisão no estado do CearáMacedo Filho, Francisco de Araújo; Melo, Ronaldo Moreira
2017Sistema prisional brasileiro e a reinserção socialSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Sampaio, Natália Silva
2009Direito penal do inimigo: um novo paradigma de política criminal (expansão e reflexos na realidade brasileira)Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de; Grangeiro Júnior, José Hugo
2009Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006Arruda, Samuel Miranda; Albuquerque, Daniel Medeiros de
2017O cumprimento antecipado de pena: um estudo sobre a recente jurisprudência do STF e suas repercussões no sistema penal brasileiroRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Bezerra, Lucas Brendo Correia
2009O sistema brasileiro de progressão de regime e a problemática efetivação frente à lei de execução penalTemóteo, Wagneriana Lima; Silva, Francisco Benilton Serafim da
2013Regime disciplinar diferenciado: análise sobre a constitucionalidade do instituto e a ofensa à função ressocializadora da penaMenezes, Lino Edmar de; Martins, Carlos Frederico Braga
2014Regime disciplinar diferenciado: a tortura institucionalPereira, Márcio Ferreira Rodrigues; Mendes, Mayara dos Santos Rodrigues
2009Ressocializar para não reincidir: a reintegração social do apenado à luz da evolução histórica das penas e das prisõesHolanda, Marcos de; Lima, David Bezerra de