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2014Análise sobre a necessidade do exame criminológico para a progressão de pena à luz dos princípios da humanidade e da individualização da penaNepomuceno, Raul Carneiro; Leal, Alene Barbosa
2014Análise do direito ao esquecimento em face do princípio constitucional da vedação das penas de caráter perpétuoRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Batalha, Taianne Nayrara Sampaio
2008As causas extintivas da punibilidade nos crimes de sonegação fiscalMenezes, Lino Edmar de; Oliveira, Gledyelane Alves de
2013Direito penal do inimigo e o regime disciplinar diferenciadoArruda, Samuel Miranda; Nogueira, Alan Victor Costa Rios
2008A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudoBezerra, Ademar Mendes; Paiva, Ana Angélica Bessa
2008O direito penal do inimigo no regime disciplinar diferenciado: uma análise constitucionalSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Maciel Júnior, Jonas
2014A aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado frente à nova lei sobre crime organizado (Lei Federal nº 12.850/2013)Silva, Michel Mascarenhas; Carvalho, Raíssa Melo de
2014Evolução legislativa e jurisprudencial dos requisitos para a progressão de regimeRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Lima, Rafaella Oliveira de
2014A aplicação do regime disciplinar diferenciado como medida preventiva de natureza cautelarCabral, Gustavo César Machado; Cavalcante, Raquel Guerra
2010Aspectos legais do uso das algemas e a dignidade da pessoa humanaMagalhães Filho, Maurício Feijó Benevides de; Abreu, Marcelo Ribeiro