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2009A federalização da competência como medida legítima, adequada e efetiva para evitar a impunidade nas hipóteses de grave violação a direitos humanosMacedo Filho, Francisco de Araújo; Gama, Thaís Borges da
2009O princípio da proibição de retrocesso socialFerraz, Fernando Basto; Queiroz, Rodrigo de Arraes
2013A abstrativização das decisões do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade por meio de mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88Marques Júnior, William Paiva; Ribeiro, Renan Espíndola Arrais
2013O controle jurisdicional de convencionalidade das leisArruda, Samuel Miranda; Nóbrega, Mariana Machado da
2013Relativização do efeito inter partes no controle difuso de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal FederalAraújo, Francisco Regis Frota; Lima Neto, Jonas Freire de
2014Modulação de efeitos das decisões declaratórias de não-recepção de normas anteriores a CRFB/88: aspectos jurisprudenciais do STFMarques Júnior, William Paiva; Costa, Eliziane Morais da
2009A interpretação judicial como meio juridicamente idôneo de mutação constitucionalGonçalves, Flávio José Moreira; Silva, João Paulo Souza
2017Uma análise do efeito BACKLASH no contexto jurídico-político brasileiro atualMachado Segundo, Hugo de Brito; Vasconcelos, Brenda Aguiar
2008Da reserva do possível frente à efetivação judicial do direito à saúde no contexto do neoprocessualismoSantos, Paulo Martins dos; Fernandes, Felipe Gonçalves
2009O limite para dedução do imposto de renda com gastos educacionais e a ordem jurídica vigentePinto, José Adriano; Vasconcelos, Fernando Freire