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2013Precedente judicial obrigatório: uma análise da crescente influência do common law no direito brasileiroCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Santos, Rodrigo Augusto Costa de Oliveira
2012A impossibilidade de a administração tributária, no exercício da função judicante, apreciar a constitucionalidade das leis em que se fundam os atos de imposição tributáriaCintra, Carlos César Sousa; Almeida, Jéssica Teles de
2013Discussão acerca da inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 41/2003 - ADIs nº 4887, 4888 e 4889 - vício de inconstitucionalidade por quebra de decoro parlamentarSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Marinho, João Henrique de Brito
2013A abstrativização das decisões do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade por meio de mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88Marques Júnior, William Paiva; Ribeiro, Renan Espíndola Arrais
2013A (in)compatibilidade da lei de anistia face à ordem jurídica internacional: uma análise da decisão proferida pelo STF na ADPF nº 153 e da sentença proferida pela corte interamericana de direitos humanos no caso Lung e outros versus BrasilAlbuquerque, Newton de Menezes; Fernandes, Talita Hermógenes
2013O controle jurisdicional de convencionalidade das leisArruda, Samuel Miranda; Nóbrega, Mariana Machado da
2013Relativização do efeito inter partes no controle difuso de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal FederalAraújo, Francisco Regis Frota; Lima Neto, Jonas Freire de
2014Modulação de efeitos das decisões declaratórias de não-recepção de normas anteriores a CRFB/88: aspectos jurisprudenciais do STFMarques Júnior, William Paiva; Costa, Eliziane Morais da
2009O controle jurisdicional sobre os editais de concursos públicosMacedo Filho, Francisco de Araújo; Campelo, Lillian Oder Marques
2009A interpretação judicial como meio juridicamente idôneo de mutação constitucionalGonçalves, Flávio José Moreira; Silva, João Paulo Souza