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2009A responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias de serviços públicosBarreira, Maria José Fontenelle; Rocha, Viviane Pereira
2017Responsabilidade civil do adotante por dano moral decorrente da devolução da criança ou do adolescente adotadoMenezes, Joyceane Bezerra de; Pereira Júnior, Marcos Antônio Nogueira
2013A responsabilidade patrimonial e extracontratual do estado por atos jurisdicionaisSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Silveira Filho, Antonio Gildásio Holanda
2013Da juridicidade do fator punição na liquidação da indenização por danos morais no BrasilMelo Júnior, Regnoberto Marques de; Feijó, Arthur Nogueira
2014A responsabilidade civil das celebridades que participam da publicidade ilícitaCoelho Neto, Matias Joaquim; Morales, Paulo Ricardo Maciel Gonzalez
2014Responsabilidade do estado face aos danos causados por atos multitudináriosAraújo, Maria José Fontenelle Barreira; Alves, Murilo Caldas Fontenele
2013Oneração excessiva dos juros de mora em face da duração irrazoável do processoBarreira, Maria José Fontenelle; Vasconcelos, Fernanda Sousa
2013Responsabilidade civil do estado por omissão no dever de garantir a segurança públicaCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Salazar Primo, Diego de Alencar
2012Aspectos civis e criminais da síndrome da alienação parentalMarques Júnior, William Paiva; Vidal, Raíssa Riane de Lucena
2012A responsabilidade civil do estado por ausência de vagas em leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs)Macedo Filho, Francisco de Araújo; Maia, Miquéias Freitas