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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2009 | Da reparação civil decorrente da prisão processual | Cavalcante Neto, Antonio de Holanda | TCC |
2010 | O dano moral na perspectiva do STJ: análise dos critérios determinantes de sua ocorrência nas decisões da 2ª seção no ano de 2009 | Melo, Francisco Matheus Alves | TCC |
2008 | Bullying: a responsabilidade civil aquiliana dos estabelecimentos de ensino por danos morais no ambiente escolar | Lima, Camila Montenegro | TCC |
2010 | Assédio moral no ambiente de trabalho | Camurça, Natanael Serafim | TCC |
2010 | O dano moral no direito do trabalho: aspectos da responsabilidade e do prazo prescricional | Carvalho Júnior, Expedito Teixeira de | TCC |
2017 | Responsabilidade civil do adotante por dano moral decorrente da devolução da criança ou do adolescente adotado | Pereira Júnior, Marcos Antônio Nogueira | TCC |
2010 | A responsabilidade civil do estado decorrente das prisões processuais | Morais, Clarissa Coelho Palácio de | TCC |