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2010Direito ao duplo grau de jurisdição na América Latina: a perspectiva da corte interamericana de direitos humanos no caso Herrera Ulloa vs. Costa RicaFeitosa, Gustavo Raposo Pereira; Souza, Rafael Barreto
2010O papel da defensoria pública no concretização do devido processo penalSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Pinto, Ana Karoline dos Santos
2010O princípio da não autoincriminação no processo panal brasileiro: extensão e limitações em face da persecução penalArruda, Samuel Miranda; Cunha, Milenna Marjorie Fonsêca da
2008O instituto da transação penal no direito brasileiro à luz da constituição federal de 1988 e da lei federal nº 9.099/95Holanda, Marcos de; Pereira, Raony Paula Pessoa
2008A ação penal nos crimes de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica e a lei Maria da PenhaMenezes, Lino Edmar de; Campos, Safira Nila de Araújo
2017A execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri ante o princípio da presunção de inocênciaRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Costa, Victor Rocha da
2017A atuação racional do Ministério Público na judicialização de demandas e a importância da relativização do princípio da obrigatoriedade da ação penal públicaCintra , Carlos César Sousa; Menezes, Sabrina Souza
2007A psicografia como meio de prova no processo penalAlbuquerque, Pedro Uchoa de; Mendes, Bruna Sales
2013Da iniciativa probatória do magistrado e de suas possíveis implicações sobre o principio do in dúbio pro reoRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Sousa, João Victor de Queiroz
2012Questões prejudiciais heterogêneas facultativas no processo penalMaia, Daniel; Martins, Renata Greycie Calixto