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Issue DateTitleAuthor(s)
2013A serendipidade na interceptação telefônica lícita: validade da prova encontrada fortuitamenteArruda, Samuel Miranda; Nogueira, Suzana Maurício
2009Litigância de má-fé no processo penal: o uso abusivo de recursos como instrumentos procrastinatórios e a execução provisória da penaArruda, Samuel Miranda; Oliveira, Bruno Chaves de
2009Os poderes instrutórios do juiz penal à luz da constituição federal e das normas infraconstitucionaisTemóteo, Wagneriana Lima; Almeida Júnior, Osmildo Bezerra de
2013A presunção de inocência e sua efetividadeMaia, Daniel; Aquino, Leonardo Menezes
2013A compatibilidade do inquérito policial brasileiro perante a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanosFeitosa , Gustavo Raposo Pereira; Pessoa, Manoela Fleck de Paula
2014A psicografia como meio de prova no tribunal do júriArruda, Samuel Miranda; Costa Júnior, José Lindomar da
2013A influência da mídia nas decisões dos magistrados no processo penal brasileiroNepomuceno, Raul Carneiro; Soares, Lorena Leitão
2014A prisão preventiva como garantia da ordem pública e sua duração na ultimação da instrução processualCabral, Gustavo César Machado; Barbosa, Amanda Estevam
2014O caráter inquisitivo da persecução penal com ênfase no instituto da prisão preventiva na lei Maria da PenhaMarques Júnior, William Paiva; Uchoa, Vambaster Nobre
2013Da revisão criminal: uma análise acerca de suas hipóteses de cabimento, em face da dignidade da pessoa do sentenciadoNepomuceno, Raul Carneiro; Elias, Fernando Henrique Teixeira