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2013A (in)compatibilidade da lei de anistia face à ordem jurídica internacional: uma análise da decisão proferida pelo STF na ADPF nº 153 e da sentença proferida pela corte interamericana de direitos humanos no caso Lung e outros versus BrasilAlbuquerque, Newton de Menezes; Fernandes, Talita Hermógenes
2017Descriminalização do abortoRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Carvalho Branco, Fernanda Leontsinis
2013Anistia: transição para a democracia no Brasil e na Argentina, sob a ótica da história globalDiniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Marinho, Jonas Teixeira
2013O controle jurisdicional de convencionalidade das leisArruda, Samuel Miranda; Nóbrega, Mariana Machado da
2017O direito humano fundamental à água no contexto da modernização agrícola cearense: violação e resistência na comunidade Boa Esperança/IracemaFeitosa , Gustavo Raposo Pereira; Moreira, Germana Noronha
2010Os direitos da mulher na religião muçulmana: estudo dos pontos de vista abordados no livro InfielRios, José Riverson Araújo Cysne; Lima, Natália Brandão
2017Transexualidade feminina em cárcere: uma análise a partir da unidade prisional Irmã Imelda Lima PontesCabral, Gustavo César Machado; Sales, Ana Carolina Nunes de Macedo
2009A efetividade do direito à educação e o controle socialColares, Marcos Antonio Paiva; Queiroz, Roberta Medeiros de
2017Descriminalização do desacato: papel do judiciário na implementação dos direitos humanos em âmbito penalArruda, Samuel Miranda; Pinheiro, Jaderson Soares
2009A federalização da competência como medida legítima, adequada e efetiva para evitar a impunidade nas hipóteses de grave violação a direitos humanosMacedo Filho, Francisco de Araújo; Gama, Thaís Borges da