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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013O controle jurisdicional de convencionalidade das leisNóbrega, Mariana Machado daTCC
2013A compatibilidade do inquérito policial brasileiro perante a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanosPessoa, Manoela Fleck de PaulaTCC
2013A (in)compatibilidade da lei de anistia face à ordem jurídica internacional: uma análise da decisão proferida pelo STF na ADPF nº 153 e da sentença proferida pela corte interamericana de direitos humanos no caso Lung e outros versus BrasilFernandes, Talita HermógenesTCC
2008A importância do trabalho prisional: uma possível solução para a auto-sustentabilidade do sistema penitenciárioDantas, Larissa BarbosaTCC
2008O problema da fundamentação filosófica dos direitos humanos: uma abordagem a partir da teoria do discurso de Robert AlexyWeyne, Bruno CunhaTCC
2010Relação entre direitos humanos e soberania do povo na tarefa de legitimação do direito em habermasAraújo, Ary Salgueiro Euclides deTCC
2012Combate à tortura e proteção contra violência de gênero: estudo do caso da penitenciária Miguel Castro e CastroCruz, Pedro Monteiro daTCC
2017Transexualidade feminina em cárcere: uma análise a partir da unidade prisional Irmã Imelda Lima PontesSales, Ana Carolina Nunes de MacedoTCC
2017O trabalho como garantia do princípio da não devolução de refugiados no BrasilSilva, Walisson Lopes daTCC
2014Assessoria jurídica popular e prática profissional: um estudo sobre o escritório Frei Tito de Alencar (EFTA)Moreira, Kauhana Hellen de SousaTCC

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