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2010Abrangência e efeitos da súmula vinculante nº 11Arruda, Samuel Miranda; Magalhães, Vanessa Oliveira
2012O conflito entre o princípio da liberdade de consciência, de crença e de cultos religiosos e o princípio da segurança pública no direito brasileiroMaia, Daniel; Santos, Renan do Nascimento
2010Limitações à liberdade de expressão e a publicidade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiroSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe
2012A evolução do sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiroMacedo Filho, Francisco de Araújo; Vasconcelos, Reno Silva
2010"A criação do conflito foi que mostrou pra sociedade o quê que estava acontecendo ali": agronegócio, vida e trabalho no baixo Jaguaribe, CERigotto, Raquel Maria; Teixeira, Maiana Maia
2013A isenção de ICMS e IPVA no Ceará para pessoas com deficiência que adquirem veículos automotores a serem conduzidos por outrem em seu favor sob a ótica dos direitos fundamentaisCavalcante, Denise Lucena; Vitoriano, Bárbara Ximenes
2013Efetividade do direito à saúde mental como direito fundamentalMarques Júnior, William Paiva; Teles, Cinthia Cristina Bezerra
2010Teoria do fato indígena: novos paradigmas interpretativos para a (in) aplicação do direito originário dos índios sobre suas terrasMendes, Ana Stela Vieira; Queiroz, Paulo Eduardo Cirino de
2013Ativismo judicial e o controle jurisdicional do ato administrativoAraújo, Francisco Regis Frota; Lobo, Carolina Gurgel
2013Os direitos sociais como cláusulas pétreas e a atuação do poder constituinte derivado reformadorMaia, Daniel; Mendonça, Déborah Carvalho