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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2014Da fraude perpetrada nos crimes contra a ordem tributária: a hipótese da proliferação de delitos e o concurso de crimesPavan, Luana Alves GonçalvesTCC
2011Denúncia espontânea da infração tributária: controvérsias nos âmbitos administrativo e judicialMiranda, Otávio Augusto SousaTCC
2013Breve análise dos aspectos constitucionais e práticos da resolução nº 13/2012 do senado federal brasileiroSilva, Francisco Felipe Rodrigues daTCC
2014A imunidade tributária dos livros digitais à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresSilva, Luís Feitosa de Macedo eTCC
2013A exigência do ICMS carga líquida pelo Estado do Ceará - uma análise à luz dos princípios constitucionaisRodrigues, Richely RomeroTCC
2014Parâmetros para a modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade em lides tributáriasFerreira, Francisco Thiago MotaTCC
2013Análise da constitucionalidade do concurso de preferência em matéria tributária entre as pessoas jurídicas de direito públicoSales, Antonio HelderTCC
2013Análise sobre a viabilidade da restituição de tributos indiretosGadelha, Maria Alice de SousaTCC
2013Do imposto sobre produtos industrializados: estudo acerca da incidência na importação promovida por não contribuinteRocha, Pedro Felipe de OliveiraTCC
2014A norma imunizante do artigo 40, § 21, da constituição federal e a inércia do poder legislativo brasileiroTeixeira, João SimõesTCC

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