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2014Justiça restaurativa: um novo paradigma na justiça criminal brasileiraMenezes, Lino Edmar de; Bezerra, Rayan Vasconcelos
2014Regime disciplinar diferenciado: a tortura institucionalPereira, Márcio Ferreira Rodrigues; Mendes, Mayara dos Santos Rodrigues
2009O sistema brasileiro de progressão de regime e a problemática efetivação frente à lei de execução penalTemóteo, Wagneriana Lima; Silva, Francisco Benilton Serafim da
2013Cabimento da prisão preventiva em concurso de crimes de menor potencial ofensivoRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Coêlho, Pedro Emanuel Alcantara
2008A repercussão da teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiroSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Santos, Adriana Felix dos
2013Da ultra-atividade das leis penais temporárias e excepcionais em face do princípio da retroatividade da lei penal mais benignaRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Gomes, Leonardo Calheiros
2013A comprovação da materialidade e da autoria nos crimes virtuaisSilva, Michel Mascarenhas; Sales, Marcos Levy Gondim
2009Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006Arruda, Samuel Miranda; Albuquerque, Daniel Medeiros de
2013Crise da causalidade naturalística no direito penal e sociedade de risco: análise da teoria da imputação objetivaRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Ferreira, Samantha Pinheiro
2009Direito penal do inimigo: um novo paradigma de política criminal (expansão e reflexos na realidade brasileira)Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de; Grangeiro Júnior, José Hugo