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2015Sobre a extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento do crédito tributárioNepomuceno, Raul Carneiro; Ribeiro, Aluísio Augusto
2015O controle de constitucionalidade exercidos pelos tribunais de contas a luz da súmula nº 347/ STF no âmbito das suas atribuições conferidas pela constituição de 1988Marques Júnior, William Paiva; Ferreira, Valquíria Oliveira
2015Infância em situação de rua: como assegurar o direito à educação?Freitas, Raquel Coelho de; Santiago, Vanessa de Lima Marques
2015O artigo 273 do Código Penal: uma análise crítica das soluções para as inconstitucionalidades contidas no tipoArruda, Samuel Miranda; Lopes, Álefe Guerra
2015A verdade real e o direito de não produzir provas contra si mesmo no processo penalCabral, Gustavo César Machado; Araújo, Thaís Viana
2015Direito à amamentação no sistema penitenciário na cidade de FortalezaMessias, Gretha Leite Maia de; Bitu, Nádia Mirla Lima
2015Limites e possibilidades da liberdade de imprensaMarques Júnior, William Paiva; Teixeira, Naiara Frota
2015A afetividade e seu caráter instrumental na adoção intuitu personaeMarques Júnior, William Paiva; Araújo, Taís Ramalho Dantas
2015A estabilização da tutela antecipada antecedente no novo CPCCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Silva, Erivando Joter da
2015Análise da possibilidade de alteração do marco legal das licitações e contratações diretas à luz da efetividade do princípio da eficiência na administração pública federalMarques Júnior, William Paiva; Silva, Daniel Sá da