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2014Controle de cláusulas contratuais privadas à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e da humanização do direito civilMarques Júnior, William Paiva; Mendes Neto, Layer Leorne
2014Análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociaisMarques Júnior, William Paiva; Cavalcante, Kamylle Mourão
2014Militares em ação. Meia volta...volver! Desmilitarização da polícia e direito fundamental à segurança pública: análise crítica das PECS nºs 430/2009, 102/2011 e 51/2013Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues; Lima, Nicole Vasconcelos
2014O princípio da dignidade da pessoa humana e o nascituro no ordenamento jurídico brasileiroMagalhães Filho, Glauco Barreira; Montenegro, Karla Cruz
2013Análise dos princípios da publicidade dos atos processuais e da presunção de inocência sob o exercício da liberdade de expressão dos órgãos da mídia no BrasilArruda, Samuel Miranda; Pinheiro, Caroline Malaquias
2013A licitação sustentável como dever do poder público em prol da tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoMarques Júnior, William Paiva; Viana, Ana Jamille Tomaz
2014O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro: entre o direito de presença e a lógica da eficiênciaPereira, Márcio Ferreira Rodrigues; Miranda, Paulo Marcelo Duarte
2013Oneração excessiva dos juros de mora em face da duração irrazoável do processoBarreira, Maria José Fontenelle; Vasconcelos, Fernanda Sousa
2014O sigilo bancário nas relações de empregoCervantes, Nélida Astézia Castro; Souza, Pedro Pinheiro de
2014Eutanásia: a relativização da indisponibilidade do direito à vida à luz do princípio da dignidade humana e da liberdadeNepomuceno, Raul Carneiro; Lima, Yana Thássia Tomaz