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Issue DateTitleAuthor(s)
2019Responsabilidade civil pelo rompimento do noivadoMarques Júnior, William Paiva; Negreiros, Ana Sabrina Borges de
2019O teletrabalho como mecanismo de inclusão social da pessoa com deficiênciaMarques Júnior, William Paiva; Moura, Clara Almeida de
2019Uberização e o transporte remunerado particular individual de passageiros: uma análise crítica sob a ótica do direito sobre o desligamento automático dos motoristas de aplicativos digitais no município de FortalezaXavier, Beatriz Rego; Bandeira, Francisco Jonas Braga
2019O princípio da seletividade em função da essencialidade: alíquota do ICMS incidente sobre a energia elétricaMachado Segundo, Hugo de Brito; Pinto, Francisco Jarlan Anderson Silva de Lima
2019A função ressocializadora da pena privativa de liberdade: os desafios a serem enfrentadosCabral, Gustavo César Machado; Cavalcante, Dandara Leite Sá
2019Aspectos gerais da lei 13.769/2018 que estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiênciaMaia, Daniel; Lima, Denis Rodrigues da Cruz
2019Análise do caso do navio Aquarius e os desafios à aplicação do princípio do non-refoulement frente às dificuldades impostas pela governança internacional conflitivaMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Guimarães, Gabriel Braga
2019Plea bargaining no projeto de lei 882/2019: estudo comparado e análise do art. 28-a à luz do ordenamento jurídico pátrioCabral, Gustavo César Machado; Alencar, Henrique Lacerda Arraes de
2019A participação das empresas em recuperação judicial nos procedimentos licitatórios ante o entendimento do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Albuquerque, Antonio Guilherme Alves
2019A dignidade da pessoa humana no âmbito jurídico do aborto sob a perspectiva da corporeidade em Merleau-PontyMessias, Gretha Leite Maia de; Mesquita, Francíver Tales Sousa de