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2007O desenvolvimento da tributação e seu papel como mecanismo de justiça socialCavalcante, Denise Lucena; Oliveira, Pollyanna de Sousa
2007Reconhecimento ex officio da prescrição intercorrente: constitucionalidade e legalidade em face dos executivos fiscaisMacêdo Filho, Francisco de Araújo; Martinz Filho, Franklin Arthur
2007A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e a inconstitucionalidade da tributação por meio de contribuiçõesMacedo Filho, Francisco de Araújo; Moraes Fº, Luís Otávio R. de
2007Crédito-prêmio de IPI: motivos da extinçãoAlbuquerque, Alexandre Rodrigues de; Oliveira, João Carlos Diógenes de
2006Lei complementar: hierarquia em relação às demais normas infraconstitucionais e sua importância no direito tributário brasileiroMacedo Filho, Francisco de Araújo; Mascarenhas, Jorge Alberto Pontes
2006O aspecto principiológico das limitações constitucionais ao poder de tributarMacêdo Filho, Francisco de Araújo; Araújo, Ticiana do Carmo
2008O princípio da anterioridade e a inconstitucionalidade da cobrança da CPMF no primeiro trimestre de 2004Pinto, Adriano; Vasconcelos, Gustavo Bevilaqua
2006Do sujeito passivo da obrigação tributária: a responsabilidade dos sócios e gestores da empresa em face dos procedimentos executivos fiscaisCavalcante, Denise Lucena; Pereira Bisneto, José Ignácio Guedes
2006Aspecto social da tributaçãoMacedo Filho, Francisco de Araújo; Morais Junior, Victor Hugo Cabral de
2006Análise da constitucionalidade da edição de medidas provisórias como fonte de instituição e majoração de tributos no direito brasileiroCarvalho Neto, Abimael Clementino Ferreira de; Saraiva, Monique Martins