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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Audiência de custódia como medida do controle de convencionalidade no processo penal brasileiroCabral, Gustavo César Machado; Ribeiro, Cássia Kamila Barros
2015A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiroCabral, Gustavo César Machado; Fernandes, Joel de Oliveira
2015Estudo sobre a constitucionalidade do art. 33, § 4º, do Código Penal: uma repercussão da ação penal nº 470, do Supremo Tribunal FederalNepomuceno, Raul Carneiro; Serpa, Pedro Ernesto Sampaio
2015A verdade real e o direito de não produzir provas contra si mesmo no processo penalCabral, Gustavo César Machado; Araújo, Thaís Viana
2015As mudanças judiciais de imputação no decorrer do processo penal e sua relação com o garantismoArruda, Samuel Miranda; Alves, Indirana Cabral.
2016Medidas cautelares de natureza pessoal no direito processual penal: análise acerca da constitucionalidade das prisões preventivas decretadas na operação lava jatoNepomuceno, Raul Carneiro; Freitas, Klaricy Barreto de
2016Segurança pública e liberdade individual: resultados preliminares e perspectivas de aperfeiçoamento do projeto audiência de custódia no estado do Ceará.Rebouças , Sérgio Bruno Araújo; Pires, Rafael Barros
2016Análise da constitucionalidade da delação premiada em face do princípio do devido processo legalNepomuceno, Raul Carneiro; Santos, Andressa Frota
2016A validade dos elementos de prova colhidos por meio da infiltração policial na persecução criminalArruda, Samuel Miranda; Duarte, Camila Barbosa
2016A colaboração premiada no contexto da lei nº 12.850/13: reflexões e análise dos benefícios para o colaboradorNepomuceno, Raul Carneiro; Barreto, Carlos Eduardo Ferreira