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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Audiência de custódia como medida do controle de convencionalidade no processo penal brasileiroCabral, Gustavo César Machado; Ribeiro, Cássia Kamila Barros
2015A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiroCabral, Gustavo César Machado; Fernandes, Joel de Oliveira
2015Estudo sobre a constitucionalidade do art. 33, § 4º, do Código Penal: uma repercussão da ação penal nº 470, do Supremo Tribunal FederalNepomuceno, Raul Carneiro; Serpa, Pedro Ernesto Sampaio
2015A verdade real e o direito de não produzir provas contra si mesmo no processo penalCabral, Gustavo César Machado; Araújo, Thaís Viana
2015As mudanças judiciais de imputação no decorrer do processo penal e sua relação com o garantismoArruda, Samuel Miranda; Alves, Indirana Cabral.
2016Medidas cautelares de natureza pessoal no direito processual penal: análise acerca da constitucionalidade das prisões preventivas decretadas na operação lava jatoNepomuceno, Raul Carneiro; Freitas, Klaricy Barreto de
2016Segurança pública e liberdade individual: resultados preliminares e perspectivas de aperfeiçoamento do projeto audiência de custódia no estado do Ceará.Rebouças , Sérgio Bruno Araújo; Pires, Rafael Barros
2012Juiz das garantias de acordo com o projeto do novo código de processo penalMarques Júnior, William Paiva; Costa, Ivana Rocha
2014O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro: entre o direito de presença e a lógica da eficiênciaPereira, Márcio Ferreira Rodrigues; Miranda, Paulo Marcelo Duarte
2012A dinâmica da prisão preventiva e das medidas cautelares à luz da lei federal nº 12.403/11Silva, Michel Mascarenhas; Lucena, Tales Freire