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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016O Estado laico e a Constituição Federal de 1988Araújo, Francisco Regis Frota; Conrado, Belchior Mota
2016Análise sobre o auxílio-reclusão no regime semiaberto domiciliarMarques Júnior, William Paiva; Gondim, Laís Mesquita
2016Autodeterminação de gênero enquanto direito fundamental da personalidade: a visão pós-estruturalista da transexualidade e o projeto de lei nº 5002/2013Marques Júnior, William Paiva; Souza, Gabriela de Oliveira Moura e
2016Limites e possibilidades dos reajustes nos contratos de planos de saúde por alteração de faixa etáriaMarques Júnior, William Paiva; William, Marina de Holanda
2016O trabalho na terceira idade como direito fundamental: suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Silva, Cicero Gonçalves Oliveira da
2016O caráter instrumental dos direitos fundamentais na análise da liberdade de expressão e do direito à imagem e à privacidade na sociedade em redeMarques Júnior, William Paiva; Pompeu, Inês Mota Randal
2016A efetivação do direito fundamental à educação das pessoas com deficiênciaSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Freitas, Heveline Damasceno de
2016Os direitos fundamentais sociais à luz do princípio da vedação ao retrocesso social frente aos limites orçamentáriosFreitas, Raquel Coelho de; Tabosa, Diego Mariano Moura
2015A laicidade como princípio fundamental do estado de direitoMarques Júnior, William Paiva; Nogueira, Alfredo Isaac
2015O direito à prioridade processual para os pacientes que sofrem de esclerose múltiplaCabral, Gustavo César Machado; Guimarães, Ana Renata de Freitas