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2014Da solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos no estado democrático de direitoMachado Segundo, Hugo de Brito; Mello, Antônio Vitor Reis Gonçalves
2014Tributos inclusos no simples nacional: um estudo comparativo das obrigações tributárias inclusas no regime especial disposto pela lei complementar 123/2006Machado Segundo, Hugo de Brito; Pequeno, Artur Magalhães
2008Da inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre os contratos de franquia empresarialPinto, José Adriano; Ledo, Alex de Paula
2013Do princípio da legalidade tributária e a inconstitucionalidade da cobrança da taxa de emissão de passaporte comum para brasileirosMachado Segundo, Hugo de Brito; Paiva, Fúlvio Oliveira
2013Norma geral antielisão: uma visão críticaMacedo Filho, Francisco de Araújo; Batista, Gabriella Lima
2013Da tributação de dawnloads no direito comparadoMachado Segundo, Hugo de Brito; Araújo, Renan Cavalcante
2013A exigência do ICMS carga líquida pelo Estado do Ceará - uma análise à luz dos princípios constitucionaisMacedo Filho, Francisco de Araújo; Rodrigues, Richely Romero
2017A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas sob a ótica da justiça tributáriaCavalcante, Denise Lucena; Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto,
2013Efeitos tributários extintos pelo RTT: análise comparativa em transportadoraCoelho, Antonio Carlos Dias; Ribeiro, Amanda de Oliveira
2013Do imposto sobre produtos industrializados: estudo acerca da incidência na importação promovida por não contribuinteCintra, Carlos César Sousa; Rocha, Pedro Felipe de Oliveira