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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015A necessidade e a oportunidade de um código de defesa do contribuinteMachado Segundo, Hugo de Brito; Lessa, William Magalhães
2015Súmula 584 do STF e princípios constitucionais tributários: uma análise sobre a (in)compatibilidade dos preceitosMachado Segundo, Hugo de Brito; Oliveira, Átilla Djazianny de
2015Da admissibilidade de tributação decorrente de atos ilícitos sob a perspectiva do princípio pecunia non olet no ordenamento jurídico brasileiroCintra, Carlos César Sousa; Oliveira, Jânio Ponciano de
2017Imunidade tributária religiosa : cláusula pétrea ou norma constitucional revogável?Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Lemos, Mariana Oliveira
2017Transação em matéria tributária: a deficiência do projeto de lei nº 5.082 à luz dos aspectos legislativos, teóricos e práticosMachado Segundo, Hugo de Brito; Viana Filho, José Ivan Ayres
2014Legitimidade ativa para a ação de repetição do indébito relativa a "tributos indiretos": uma análise crítica da jurisprudência do STF e do STJMachado Segundo, Hugo de Brito; Araújo, Natalice Lima da Frota
2012Da inconstitucionalidade do art. 11 da lei estadual nº 14.237/2008, que institui o recolhimento do ICMS nas entradas de mercadorias de outras unidades da federação para não contribuinte no CearáMacedo Filho, Francisco de Araújo; Silva, Ritiane Oliveira da
2012Legitimidade ativa ad causam do contribuinte "de fato" na ação de restituição de indébito tributário: o caso dos consumidores de energia elétricaMachado Segundo, Hugo de Brito; Gomes, Renato Farias Ferreira
2013Desoneração tributária na aquisição de bens de capital: o papel do imposto sobre produtos industrializadosCavalcante, Denise Lucena; Olinda, Lauro Campos
2013Do conceito de insumo para fins de creditamento na sistemática não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINSCintra, Carlos César Sousa; Pamplona, Yuri Teles