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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015A necessidade e a oportunidade de um código de defesa do contribuinteMachado Segundo, Hugo de Brito; Lessa, William Magalhães
2015Súmula 584 do STF e princípios constitucionais tributários: uma análise sobre a (in)compatibilidade dos preceitosMachado Segundo, Hugo de Brito; Oliveira, Átilla Djazianny de
2015Da admissibilidade de tributação decorrente de atos ilícitos sob a perspectiva do princípio pecunia non olet no ordenamento jurídico brasileiroCintra, Carlos César Sousa; Oliveira, Jânio Ponciano de
2017Imunidade tributária religiosa : cláusula pétrea ou norma constitucional revogável?Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Lemos, Mariana Oliveira
2017Transação em matéria tributária: a deficiência do projeto de lei nº 5.082 à luz dos aspectos legislativos, teóricos e práticosMachado Segundo, Hugo de Brito; Viana Filho, José Ivan Ayres
2016A tributação da computação em nuvem (cloud computing)Machado Segundo , Hugo de Brito; Cavalcante, Uziel Gomes
2016A inconstitucionalidade do convênio ICMS 42/2016Cintra, Carlos César Sousa; Braga, Yuri Pires de Melo
2016Sigilo bancário e o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar nº 105/2001 pelo Supremo Tribunal FederalMachado Segundo, Hugo de Brito; Leal, Mário Sérgio de Santana Barros
2016A ficção jurídica como hipótese de incidência da regra-matriz tributária de taxaCavalcante, Denise Lucena; Chagas, Cairo Trevia
2016Portaria 75 do Ministro da Fazenda e direito subjetivo do devedor à sustação da cobrança judicial pela PGFN de créditos fiscais de valor consolidado igual ou inferior a R$ 20.000,00Machado Segundo, Hugo de Brito; Almeida, Ygor Aquino