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2014Tributos inclusos no simples nacional: um estudo comparativo das obrigações tributárias inclusas no regime especial disposto pela lei complementar 123/2006Machado Segundo, Hugo de Brito; Pequeno, Artur Magalhães
2014A transação como meio alternativo de resolução de controvérsias tributáriasMacedo Filho, Francisco de Araújo; Almeida Júnior, Márcio Fabrício de
2008A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINSMacedo Filho, Francisco de Araújo; Araújo, Edvaldo Lima
2014Legitimidade ativa para a ação de repetição do indébito relativa a "tributos indiretos": uma análise crítica da jurisprudência do STF e do STJMachado Segundo, Hugo de Brito; Araújo, Natalice Lima da Frota
2014O princípio da anterioridade tributária e a revogação de isenções não onerosasMachado Segundo, Hugo de Brito; Aguiar, Rebeca Lima
2013Análise da constitucionalidade da resolução n.º 13/2012 do Senado FederalCintra, Carlos César Sousa; Torres, Sávio Hercílio Vieira
2009Políticas públicas fiscais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelos automóveisCavalcante, Denise Lucena; Sales, João Victor Porto
2010Limitações ao poder de tributar e direitos fundamentais do contribuinteMacedo Filho, Francisco de Araújo; Mathias, Maria Clara Gomes
2013Análise sobre a viabilidade da restituição de tributos indiretosMachado Segundo, Hugo de Brito; Gadelha, Maria Alice de Sousa
2013Combate ao treaty shopping nos convênios de dupla tributação da rendaMarques Júnior, William Paiva; Maia, Natália Furtado