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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2015Aspectos jurídicos acerca do uso terapêutico da Cannabis no BrasilChagas, Márcia Correia; Martins, Cynthia Dias
2015O projeto de lei 5900/2013 e sua importância no cenário político atualCabral, Gustavo César Machado; Obara, Endrigo Suehiro
2015A posse de drogas para consumo pessoal no anteprojeto do novo Código PenalCabral, Gustavo César Machado; Fonseca, Luizete Aracy Lopes
2017Audiência de custódia como medida do controle de convencionalidade no processo penal brasileiroCabral, Gustavo César Machado; Ribeiro, Cássia Kamila Barros
2015Estudo sobre a constitucionalidade do art. 33, § 4º, do Código Penal: uma repercussão da ação penal nº 470, do Supremo Tribunal FederalNepomuceno, Raul Carneiro; Serpa, Pedro Ernesto Sampaio
2015O artigo 273 do Código Penal: uma análise crítica das soluções para as inconstitucionalidades contidas no tipoArruda, Samuel Miranda; Lopes, Álefe Guerra
2015A problematização concernente ao enquadramento penal do ato do linchamentoSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Carvalho, Graziele Braz de
2015Análise da viabilidade da diminuição da maioridade penal no contexto jurídico e social brasileiroCabral, Gustavo César Machado; Duarte, Mac'simus Walesko de Castro
2015O projeto de lei Gabriele Leite: uma discussão sobre prostituição e a descriminalização do lenocínio como instrumento de regulamentação da atividade no BrasilNepomuceno, Raul Carneiro; Alves, Kássia Lanelly Lima
2016Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policialNepomuceno, Raul Carneiro; Silva, Santhiago Castro da