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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2010Aspectos legais do uso das algemas e a dignidade da pessoa humanaMagalhães Filho, Maurício Feijó Benevides de; Abreu, Marcelo Ribeiro
2008A dignidade do embrião humano como limite para a pesquisa científicaFerraz, Danilo Santos; Veras, Paulo Ricardo Carneiro
2012O objetivo fundamental de erradicação da pobreza na constituição federal de 1988 e os desafios à sua efetivaçãoDiniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Lovati, Barbara Enrica Vieira
2012Incidente de deslocamento de competência como instrumento de defesa dos direitos humanos: análise crítica de sua origem, aplicação e efetividadeMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Martins, Clícia Pinto
2010O dano moral na perspectiva do STJ: análise dos critérios determinantes de sua ocorrência nas decisões da 2ª seção no ano de 2009Menezes, Joyceane Bezerra de; Melo, Francisco Matheus Alves
2010Assédio moral no ambiente de trabalhoRocha, Rafael Sampaio; Camurça, Natanael Serafim
2012Segregação socioespacial urbana: a farsa do direito à moradia no contexto dos conjuntos habitacionais populares precáriosFreitas, Raquel Coelho de; Barbosa, Camilla Goes
2013Os direitos sociais como cláusulas pétreas e a atuação do poder constituinte derivado reformadorMaia, Daniel; Mendonça, Déborah Carvalho
2009A evolução dos direitos da personalidade e sua tutela à luz do código civil de 2002Melo Júnior , Regnoberto Marques de; Mendes, Yasmine de Castro Silva
2013Regime disciplinar diferenciado: análise sobre a constitucionalidade do instituto e a ofensa à função ressocializadora da penaMenezes, Lino Edmar de; Martins, Carlos Frederico Braga