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2017O trabalho como garantia do princípio da não devolução de refugiados no BrasilCorreia, Theresa Rachel Couto; Silva, Walisson Lopes da
2017A esterilização cirúrgica e os direitos da personalidadeGomes , Felipe Lima; Lima, Francisco Régis Leite
2014Neoconstitucionalismo e reserva do possível: análise da judicialização da saúde no âmbito público e privadoMarques Júnior, William Paiva; Ramos, Bruna Thalyta Ferreira
2014O direito ao esquecimento na perspectiva dos direitos da personalidadeMarques Júnior, William Paiva; Vieira, Mariana Andrade
2013Considerações sobre a ortotanásia no Brasil e o entendimento do conselho federal de medicinaAlencar, Victor Hugo Medeiros; Cavalcante, Renata Sampaio Holanda
2014A constitucionalidade da eutanásia em face do direito à vida e do princípio da dignidade da pessoa humanaMacedo , Dimas; Peixoto, Davi Oliveira
2014A violação do direito ao esquecimento como elemento propulsor de danos moraisMarques Júnior, William Paiva; Araújo, Anna Rayssa Viana
2013A autonomia da pessoa pródiga para a prática de situações subjetivas existenciais no direito civil constitucional: o regime das (in)capacidades e uma releitura do instituto da curatelaMenezes, Joyceane Bezerra de; Silva Filho, Eginaldo de Oliveira
2012Incidente de deslocamento de competência como instrumento de defesa dos direitos humanos: análise crítica de sua origem, aplicação e efetividadeMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Martins, Clícia Pinto
2012O objetivo fundamental de erradicação da pobreza na constituição federal de 1988 e os desafios à sua efetivaçãoDiniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Lovati, Barbara Enrica Vieira