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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012Avaliação de desempenho da UFC no Programa de Estudantes de Convênio de Graduação - PEC-G: a percepção dos discentes de Cabo VerdePitombeira, Suzete Suzana Rocha; Conceição, Ilze Eneida Paris da
2012A impossibilidade de a administração tributária, no exercício da função judicante, apreciar a constitucionalidade das leis em que se fundam os atos de imposição tributáriaCintra, Carlos César Sousa; Almeida, Jéssica Teles de
2012Financiamento político no Brasil: estudo histórico, regulação atual e perspectivas de mudançasBarbosa, Francisco Valfrido; Pontes, Ismael Ximenes Mourão
2012O princípio da proporcionalidade na aplicação de penas em direito administrativo disciplinarMagalhães Filho, Glauco Barreira; Cavalcanti, Johnny Wilson Araújo
2012Projeto da lei 7.672/2010 (lei da palmada): implicações jurídicas na educação familiar brasileiraColares, Marcos Antonio Paiva; Sousa, José Edir Paixão de
2012Dano moral coletivo: uma abordagem sob a ótica consumeristaMelo Júnior, Regnoberto Marques de; Araújo Filho, José Lívio Rocha
2012A inversão do ônus da prova no CDC (lei 8078/90) como garantia de proteção ao consumidorMagalhães, Yuri Cavalcante; Araújo Filho, José Claudio Cavalcante
2012A teoria do marco temporal da ocupação indígena no julgamento do caso raposa serra do sol e suas implicações para os povos indígenas do BrasilFeitosa, Gustavo Raposo Pereira; Miranda, Julian Trévia
2012Uso progressivo da força na missão das nações unidas para a estabilização do Haiti (MINUSTAH)Macedo Filho, Francisco de Araújo; Rebouças, José Warrgton Andrade
2012Juiz das garantias de acordo com o projeto do novo código de processo penalMarques Júnior, William Paiva; Costa, Ivana Rocha