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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015A relevância da utilização de mecanismos jurídicos no âmbito do direito internacional para a proteção da liberdade religiosa de minorias cristãsMagalhães Filho, Glauco Barreira; Oliveira, Saullo Pereira de
2015O tratamento jurídico cível da loucura em Fortaleza na primeira repúblicaCabral, Gustavo César Machado; Silva, Ana Luiza Ferreira Gomes
2015Análise dos princípios constitucionais na aplicação administrativa da pena de perdimento nas operações de comércio exteriorMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Silva Neto, Augusto Oliveira da
2015A necessidade e a oportunidade de um código de defesa do contribuinteMachado Segundo, Hugo de Brito; Lessa, William Magalhães
2015Súmula 584 do STF e princípios constitucionais tributários: uma análise sobre a (in)compatibilidade dos preceitosMachado Segundo, Hugo de Brito; Oliveira, Átilla Djazianny de
2015O ativismo judicial à luz do novo código de processo civilMarques Júnior, William Paiva; Pegado, Walessa Miranda de Holanda
2015A superpopulação carcerária no Estado do Ceará e as suas implicações na ressocialização dos presosMarques Júnior, William Paiva; Câmara, André Corso
2015Repercussões jurídicas da função social da posseMarques Júnior, William Paiva; Magalhães Neto, Walter
2016Responsabilidade do Estado pelos serviços públicos de saúde em face do código de defesa do consumidorCoelho Neto, Matias Joaquim; Mesquita, André Luís Lima de
2016Aspectos psicológicos e jurídicos da transexualidade na infância e na adolescênciaCabral, Gustavo César Machado; Silva, Amanda Fernandes da